A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter ingressado ontem (5) com 765 ações judiciais contra infratores ambientais, nas quais cobra R$ 628 milhões em indenizações e multas. A iniciativa ocorre no Dia Mundial do Meio Ambiente, destacou o órgão.

O impulso a ações ambientais já havia sido antecipado quando a AGU anunciou a alteração em dois pareceres internos, abrindo caminho para cobranças relacionais a 183 mil autos de infração ambiental, que tiveram suas nulidades revertidas.

Dos novos processos abertos, 28 são ações civis públicas contra desmatadores. A AGU pede que os responsáveis pela derrubada de árvores sejam condenados a reflorestar 22 mil hectares de área e a pagar R$ 483 milhões em indenização pelos danos ambientais. As ações civis públicas foram ajuizadas pelo AGU Recupera, iniciativa do órgão para proteger os biomas brasileiros.

As demais ações abertas ontem dizem respeito a 737 execuções fiscais, de modo a cobrar R$ 145 milhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Entre as multas cobradas na Justiça está a de R$ 79 milhões aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco, em razão do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). Ocorrida em 2015, a tragédia deixou 19 mortos e rastro de centenas de quilômetros de danos ambientais, num total de 29 municípios atingidos. O valor corresponde aos danos causados a unidades de conservação federais.

Desmatamento

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima lançou ontem (5) as novas metas para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Criado em 2004, na passagem anterior da ministra Marina Silva pela pasta, o planto tem como objetivo reduzir de forma contínua o desmatamento na região até 2030. Uma das primeiras medidas, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é o embargo imediato de metade das áreas desmatadas em unidades de conservação federais. Além disso, haverá um “Selo Amazônia” para certificação de produtos.

A identificação de áreas sob embargo será feita por meio do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão oficial de monitoramento do desmatamento via satélites no Brasil. O embargo é uma forma de sanção administrativa que suspende as atividades desenvolvidas na propriedade atingida. (Agência Brasil e Estadão Conteúdo)