A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira (23) o projeto de reajuste dos policiais militares proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto foi acatado por unanimidade entre os deputados presentes, com 84 votos favoráveis. A proposta passou com o apoio da oposição, após diversas tentativas frustradas de aumentar os porcentuais de ajuste salarial para alguns cargos na hierarquia policial, e gerou desgaste para deputados da base aliada.

A medida terá impacto fiscal de R$ 12,5 bilhões nas contas públicas até o final de 2025. Os reajustes circulam entre 13,7% a 34,2%, de acordo com a posição do policial na hierarquia.

O texto enviado por Tarcísio à Alesp no dia 2 de maio propôs diferentes percentuais de aumento e criou um racha entre representantes da categoria. Uma das insatisfações partiu dos policiais civis, que reclamam terem recebido reajuste menor que o dos militares. A Polícia Penal e os funcionários do sistema socioeducativo também se queixam de não terem sido contemplados no projeto.

Ao receber o texto original no começo do mês, parlamentares da bancada da Segurança Pública deram vazão às críticas da categoria e apresentaram emendas para melhores reajustes em algumas categorias. Base e oposição se juntaram para criticar o aumento proposto aos cargos de terceiro-sargento e segundo-tenentes da PM, e pediram a retirada do novo formato de contribuição previdenciária de policiais militares proposto por Tarcísio. Em uma mensagem atribuída a um servidor da Secretaria de Segurança Pública, os parlamentares aliados foram acusados de trair o governo.

Diante da pressão, o Executivo recuou da nova cobrança previdenciária, cuja mensagem aditiva foi acatada pela Alesp. Esse foi, porém, o único dispositivo que o governador abriu mão, o que irritou os parlamentares da oposição.

Já os parlamentares da base decidiram acatar o projeto original. Eles afirmam que Tarcísio prometeu incluir benefícios aos policiais civis e penais no projeto de reajuste do restante do funcionalismo público.

Com isso, o relator do texto no Congresso de Comissões, Carlos Cezar (PL), rejeitou as 45 emendas e os dois substitutivos propostos, inclusive por aliados de Tarcísio, que aumentavam o percentual ou incluíam políticas de atenção à saúde mental aos agentes das forças de segurança. A principal justificativa é que a inserção de novos valores compete exclusivamente ao Executivo, que precisa analisar o impacto das propostas. (Estadão Conteúdo)