Um mecanismo de remuneração para pastores que tiverem suas pregações compartilhadas nas plataformas digitais está sendo negociado no Congresso em troca de apoio à “PL das Fake News”. Parlamentares se articulavam, ontem (17), por um regime de urgência de um projeto de lei sobre direito autoral e conteúdo jornalístico que acena à base parlamentar evangélica, hoje resistente ao PL 2630.

A nova proposta foi incluída num projeto para ser votado separadamente deste, que pretende regulamentar as plataformas digitais e a desinformação.

O texto do relator, Elmar Nascimento (União-BA), dá mais espaço aos religiosos na Lei do Direito Autoral. A proposta do deputado modifica ou inclui trechos em artigos da legislação que está em vigor desde 1998.

O texto passa a considerar “artistas intérpretes ou executantes” todos os atores, cantores, músicos, bailarinos ou outras pessoas que representem um papel em obras religiosas. A legislação, hoje, só considera atividades literárias ou artísticas.

Em outro trecho do projeto, Nascimento incluiu pregações -- discursos religiosos -- como “obras intelectuais protegidas”. A lei, atualmente, identifica apenas “conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza”.

A proposta de Nascimento inclui na Lei do Direito Autoral um tópico sobre o uso de obras na internet. O texto base prevê que as plataformas deverão pagar uma remuneração a quem tem direito sobre uma obra, mesmo que a publicação do conteúdo tenha sido feita por um usuário.

Ou seja, uma pregação religiosa disseminada pelas plataformas obrigaria as big techs a remunerarem o pastor que a proferiu. Vídeos com pregações de pastores são frequentemente compartilhados nas redes sociais.

Segundo o deputado, o objetivo da regulamentação do direito autoral na internet é “proporcionar uma repartição justa da remuneração entre os diferentes titulares de direitos de autor e direitos conexos envolvidos”.