Sob pressão de big techs como Google, TikTok e Meta (controladora do Facebook) e da oposição, a Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto das Fake News. A incerteza sobre o número de votos para aprovar a proposta fez com que a base governista optasse por cancelar a apreciação do projeto ontem (2). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chancelou o pedido, após ouvir os líderes dos partidos

“Estou sendo justo com o País, não com radicalismos”, disse Lira. O pedido de adiamento partiu do relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Ele alegou que precisava de mais tempo para atender todos os pedidos de mudança no texto.

Após anunciar o adiamento, Lira foi cobrado pela bancada evangélica. O grupo era contrário ao projeto, mas, diante da constatação de que governistas não tinham apoio suficiente para aprová-lo, passou a querer votar a proposta. O presidente da Câmara se irritou com a pressão do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que acusou Lira de não respeitar os parlamentares da oposição ao não adiar, na semana passada, a votação.

O presidente da Câmara lembrou que o projeto foi adiado por causa justamente do pedido da oposição e que havia sido feito um acordo de procedimentos que não foi respeitado pelos oposicionistas. “Nós demos oito dias para as big techs fazerem o horror que fizeram com esta Casa. E não estou vendo ninguém defendendo esta Casa. Não estou defendendo texto A ou B. Estou defendendo que esta Casa discuta temas. Desça o cacete nas ideias, suba o tom do debate, mas vamos parar com os achincalhes de parte a parte”, disse.

O texto precisava de maioria simples dos votos para ser aprovado, desde que confirmado o quórum mínimo de 257 deputados em plenário. Ou seja, metade mais um dos votos dos parlamentares que registraram presença na sessão.

O projeto busca estabelecer a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e prevê novas regras de uso para redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem instantânea. (Estadão Conteúdo)