A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram na manhã de ontem (12) uma operação para investigar fraudes praticadas contra o sistema do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) entre 2017 e 2021. Os investigadores já identificaram o envolvimento de ao menos 20 faculdades no esquema em que ex-servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) inseriam decisões judiciais falsas no sistema do Fies, permitindo às instituições de ensino reaver valores indevidamente.

Batizada Falsa Tutela, a ofensiva cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em endereços do Distrito Federal e mais sete Estados -- Goiás, Mato Grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. A PF não divulgou os nomes das faculdades que teriam ligação com o esquema de fraudes no Fies, nem dos ex-servidores envolvidos.

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens dos investigados no valor total de R$ 21.282.729,85. Segundo a CGU, o dano gerado pelos esquema, de mais de R$ 20 milhões, poderia financiar os estudos de 50 alunos em cursos de 10 semestres.

A chave para as fraudes sob suspeita é a recompra de títulos do Fies -- montante mensal que o governo federal paga para instituições de ensino superior que integram o programa. Após aderirem ao Fies e disponibilizarem as bolsas, as faculdades são remuneradas pela União com títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional - Série E (CFT-E).

Tais títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal. Eles podem ser usados para quitar obrigações previdenciárias e contribuições sociais. Caso a instituição não tenha débitos de tais naturezas, os valores podem então ser usados para pagar outros impostos. (Estadão Conteúdo)