A juíza titular da Vara do Trabalho de Santa Inês (MA), a 250 quilômetros de São Luís, Fernanda Franklin da Costa Ramos, foi à Justiça garantir a realização da banca do mestrado que cursa junto à Universidade Federal do Maranhão. A instituição pediu que a data fosse prorrogada por causa da pouca quantidade de páginas do trabalho, 88, e porque a dissertação “estava ruim”.

Em março de 2021, a juíza entrou em licença remunerada no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, onde é lotada, para que pudesse cursar a pós-graduação. De abril de 2021 a março de 2023, as remunerações da juíza somaram R$ 722.304,98.

O caso foi parar na Justiça no dia 15 de março, quando Fernanda impetrou mandado de segurança pedindo à Justiça Federal do Maranhão que obrigasse a Universidade a realizar a sua banca no prazo máximo de 30 dias. A magistrada fez o exame de qualificação no dia 26 de janeiro e pretendia defender seu trabalho em 2 de março.

O programa de mestrado, contudo, decidiu postergar a banca, para que Fernanda aprimorasse a dissertação. A juíza conseguiu uma liminar. A instituição recorreu e aguarda decisão.

Em nota enviada à imprensa, a juíza Fernanda Franklin da Costa Ramos esclareceu que teve a defesa de sua dissertação de mestrado suspensa porque foram impostas exigências não previstas ao longo do curso. "Depois que as regras irregulares foram afastadas, ela defendeu o trabalho e foi aprovada – por banca legítima e altamente qualificada – com distinção, louvor e recomendação de publicação. A magistrada reforça que a licença para aperfeiçoamento profissional é prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979) e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", destacou. (Estadão Conteúdo)