O Itamaraty encaminhou às embaixadas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão informação de que vai retomar o princípio de reciprocidade diplomática. Isso significa que, assim como esses países exigem vistos de cidadãos brasileiros no processo de entrada, cidadãos dessas quatro nações terão de apresentar o mesmo documento ao desembarcarem no Brasil.

A retomada da exigência passa a valer em 1º de outubro. Em março de 2019, o então presidente Jair Bolsonaro formalizou a dispensa do visto para turistas australianos, canadenses, americanos e japoneses. A medida foi tomada após encontro com o republicano Donald Trump, que estava à frente da Casa Branca.

Na época, a justificativa era aumentar a presença de turistas no Brasil -- elevar o patamar de visitas de 6,7 milhões para 12 milhões ao ano até o ano passado. A expectativa, por óbvio, não levava em consideração a pandemia da Covid-19, que interrompeu o turismo por pelo menos dois anos.

Após a divulgação da medida na imprensa, Bolsonaro reagiu nas redes sociais. “Menos empregos e desestímulo ao setor hoteleiro”, escreveu o ex-presidente. A discussão é antiga: de acordo com o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), o Brasil deve aplicar o princípio da reciprocidade e exigir visto dos nacionais de países que exigem documento de visto de brasileiros.

Divergências

Para Gustavo Mônaco, professor de Direito Internacional da USP e do Mackenzie, o governo tomou uma atitude adequada, considerando que Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália não trataram o Brasil com uma possível reciprocidade quando o País liberou a exigência do visto.

“Princípio da reciprocidade é um princípio basilar do direito internacional”, afirmou ele. “Os Estados são soberanos e possuem, entre si, relações coordenadas. Ou seja, não se subordinam um ao outro e um Estado precisa tratar o outro da mesma forma que o outro me trata. Tratamento igual para situações iguais”, explicou Mônaco.

Marina Figueiredo, vice-presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), definiu a medida como “um grande retrocesso”. “Estamos dando passos enormes para trás”, disse. “Quando a gente fala de receber os turistas, a gente precisa criar um ambiente que facilite que as pessoas venham para o País e não fechar ainda mais.”

Ela afirma que o turismo brasileiro é um setor que já sofre com outros problemas, como a segurança pública, que tornam o País um destino menos atraente para os estrangeiros. “Turismo não é só hotel e transporte, mas toda uma cadeia de serviços que pode ser prejudicada”, afirma. (Estadão Conteúdo)