Os indícios de mau uso dos recursos públicos e as condutas do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ferem princípios constitucionais e motivam seu imediato afastamento cautelar para investigações. A avaliação é do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), em nota pública divulgada ontem (2), após a publicação de reportagens. No Congresso, membros da oposição e até da base do governo também pedem explicações e afastamento do ministro.

Com base na série de revelações feitas pela reportagem, a entidade considera que Juscelino Filho violou o Código de Ética da Administração Pública e cometeu crimes. “Tais comportamentos exigem investigação, pois, tal como descritos, agridem os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da prevalência do interesse público, em violação ao Código de Ética da Administração Pública, à Lei de Improbidade Administrativa e ao Código Penal”, diz a nota.

O Não Aceita Corrupção afirma que o afastamento do ministro das funções é necessário. “Impõe-se, assim, o imediato afastamento cautelar do ministro de suas funções, para completa apuração, preservadas assim a ética e a moralidade administrativas”, complementa o comunicado.

A nota pública da entidade cita o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias pagas pelo governo ao ministro para que ele fosse a São Paulo se dedicar principalmente a eventos relacionados a cavalos de raça, negócio de sua predileção pessoal. Apesar de ter informado uma viagem de trabalho de quatro dias, as agendas ministeriais se resumiram a duas horas e meia de reuniões em dois dias.

Outra reportagem citada pelo instituto mostra que um patrimônio de mais de R$ 2 milhões em cavalos de raça foi omitido da Justiça Eleitoral. A publicação também revelou que o ministro enviou, quando deputado, R$ 5 milhões do orçamento secreto para pavimentar uma estrada que corta fazenda dele e da família no interior do Maranhão.

Ministro devolve o dinheiro de diárias, mas não fala sobre avião

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, informou em nota ontem (2) que devolveu o dinheiro de diárias recebidas do governo irregularmente para cobrir despesas de uma viagem a São Paulo que teve como agenda principal compromissos particulares. O ministro não informou se também irá devolver as despesas com o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que o trouxe de volta a Brasília, quando não estava em serviço, contrariando as regras sobre o uso das aeronaves.

Todos os compromissos envolvendo eventos relativos a cavalos foram omitidos da agenda oficial do ministro. Na inauguração de uma praça em Boituva, na Região Metropolitana de Sorocaba ele foi anunciado como integrante da “equipe do presidente da República”. A presença de um ministro de Estado também foi destacada pelos leiloeiros nos eventos equestres.

Sobre o uso da FAB na volta para Brasília, o ministro disse na nota que “retornou em voo compartilhado solicitado pelo Ministério do Trabalho”. (Estadão Conteúdo)