A prefeitura de São Sebastião acumula, ao longo dos últimos três anos, 37 condenações judiciais para que regularize, leve serviços básicos e, assim, reduza riscos de áreas ocupadas nas proximidades de encostas da Serra do Mar. Grande parte dessas moradias está em regiões de risco, como a Vila Sahy, local com o maior número de vítimas dos deslizamentos provocados pelas fortes chuvas do fim de semana no litoral norte paulista. O temporal deixou pelo menos 48 mortos e centenas de desalojados.

Segundo a gestão municipal, ao menos 7,1 mil famílias vivem em imóveis que precisam de regularização. Isso representa cerca de 25% dos 31,1 mil domicílios da cidade, conforme dados de 2020 da Fundação Seade.

Nas sentenças, juízes concluem que houve omissão “histórica” das gestões municipais nas últimas décadas. As decisões apontam “descaso governamental com direitos básicos” e põem em dúvida queixas de São Sebastião sobre a falta de recursos para atender a população em áreas de risco.

Os magistrados cobram urgência da administração para regularizar essas áreas. Boa parte das decisões teve trânsito em julgado e está em fase de cumprimento imposto pela Justiça à prefeitura. “Está claro que os moradores dos assentamentos irregulares não vivem em boas condições. Habitam locais inadequados, sem mínima estrutura. Não são beneficiados com serviços públicos indispensáveis. Submetem-se a risco de enchentes e deslizamentos”, aponta uma das decisões. (Estadão Conteúdo)