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Governo vai liberar FGTS aos moradores de áreas afetadas

22 de Fevereiro de 2023 às 23:01
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A medida vale para os municípios em calamidade pública
A medida vale para os municípios em calamidade pública (Crédito: ROVENA ROSA / AGÊNCIA BRASIL)

 

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na segunda-feira (20) que o governo federal vai liberar o saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em virtude da situação de calamidade decretada nos seis municípios paulistas mais atingidos pelas chuvas do fim de semana. Segundo informações do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, os municípios nessa situação são: São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba.

“Essas famílias desabrigadas têm direito a levantamento de FGTS, basta que sejam moradores das regiões que foram afetadas”, disse. “Uma vez decretada calamidade pública, reconhecida pelo governo federal, todos os recursos necessários estão disponíveis para Guarujá e Bertioga”, acrescentou a ministra, durante visita a um dos centros de acolhimento montados pela Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, ao lado do prefeito da cidade, Válter Suman.

INSS também

O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou ontem (22) que o INSS antecipará o pagamento de benefícios para quem mora nos municípios fortemente afetados pelas chuvas dos últimos dias.

Segundo a pasta, o valor extra correspondente a um mês de benefício e estará disponível a partir de 27 de março para quem recebe aposentadoria, pensão ou benefício assistencial. Benefícios temporários não fazem parte dessa ação. A antecipação vale enquanto perdurar o estado de calamidade.

O ministério salienta que é importante que o segurado que deseja a antecipação manifeste seu interesse antecipadamente no banco em que recebe seu benefício. O prazo para optar pelo adiantamento vai de 17 a 20 de março.

O valor extra será descontado, posteriormente do valor normal do benefício, a partir do terceiro mês da opção, em 36 parcelas, sem qualquer acréscimo”, diz a pasta. (Da Redação, com informações de Agência Brasil)