Geral
Fux será relator de ação sobre ‘Poder Moderador’
Ele já é responsável por uma ação em que o PDT pede para o tribunal definir os limites de atuação das Forças Armadas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação movida pelo PSOL para tornar inconstitucionais as interpretações golpistas do artigo 142 da Constituição. O processo foi distribuído ao gabinete de Fux ontem (15), por prevenção -- quando uma ação ou investigação anterior dá preferência ao ministro para relatar o caso. Ele já é responsável por uma ação em que o PDT pede para o tribunal definir os limites de atuação das Forças Armadas. O artigo 142 é usado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pregar uma intervenção militar.