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PGR denuncia mais 54 pessoas por atos em Brasília

Nas denúncias, a procuradoria acusa os investigados dos crimes de incitação das Forças Armadas

24 de Janeiro de 2023 às 01:30
Cruzeiro do Sul [email protected]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ontem (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 54 investigados de participar dos atos de 8 de janeiro. Eles estão presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. É a terceira leva de denúncias feitas pelo órgão. O total de denunciados chegou a 98 pessoas.

Nas denúncias, a procuradoria acusa os investigados dos crimes de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e de associação criminosa.

O subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da equipe que investiga os atos, explicou que o caso não pode ser tratado juridicamente como terrorismo. Segundo Santos, a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) definiu que o terrorismo deve ser praticado por razões de xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião.

‘Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas‘, disse Santos. (Agência Brasil)