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CNBB reprova saída do Brasil de acordo antiaborto
Posições adotadas pelo Governo Lula contrariam discurso de campanha

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira, 18, nota na qual reprova as medidas tomadas pelo Governo Lula que caracterizem ‘iniciativas que sinalizem para a flexibilização do aborto‘. O texto cita a saída do Brasil da Convenção de Genebra, acordo antiaborto encabeçado pelos ex-presidentes americano Donald Trump e brasileiro Jair Bolsonaro. A entidade também critica a revogação, pelo governo Lula, de portaria que dificultava acesso ao aborto legal.
‘A hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social‘, diz a nota.
O desligamento do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família foi anunciado na terça-feira, 17, pelo governo federal. A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva justificou que o acordo contém ‘entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)‘.
Após o americano Joe Biden assumir a Casa Branca, em janeiro de 2021, os EUA também saíram desse grupo. Egito e Hungria, outros países de governos conservadores, também fazem parte da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.
Já a portaria a qual o CNBB se refere foi revogada na segunda-feira, 16, junto a outras medidas que, conforme o Ministério da Saúde, ‘contrariam os preceitos básicos do SUS‘. A regra criada durante a gestão Bolsonaro estabelecia uma série de etapas, documentos e declarações para que mulheres vítimas de violência sexual realizassem o aborto legal.
O arcebispo de São Paulo, cardeal Dom Odilo Scherer, reagiu à decisão da ministra da Saúde, Nísia Trindade, de revogar a portaria que previa a necessidade de o médico comunicar a polícia em caso de aborto por estupro.
‘A Igreja católica não é a favor do aborto! Não é, nunca foi e nunca será a favor do aborto‘, escreveu o cardeal no Twitter.
Tanto o acordo quanto a portaria revogada eram criticados por ativistas e especialistas em saúde reprodutiva e da mulher. Para esses grupos, ambos desconsideravam o preceito de universalidade do SUS e desprezavam o direito ao aborto legal.
No Brasil, o procedimento somente é permitido quando a gravidez causa de risco à vida da gestante, resulta de violência sexual ou em casos de anencefalia fetal. (Da redação com informações Estadão Conteúdo)
Confira, na íntegra, a nota da CNBB
A VIDA EM PRIMEIRO LUGAR
Nota da CNBB
‘Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!‘ (cf. Dt 30,19)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não concorda e manifesta sua reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto.
Assim, as últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha.
A hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social.
A Igreja, sem vínculo com partido ou ideologia, fiel ao seu Mestre, clama para que todos se unam na defesa e na proteção da vida em todas as suas etapas - missão que exige compromisso com os pobres, com as gestantes e suas famílias, especialmente com a vida indefesa em gestação.
Não, contundente, ao aborto!
Possamos estar unidos na promoção da dignidade de todo ser humano.
Brasília-DF, 18 de janeiro de 2023
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Presidente da CNBB
Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre (RS)
Primeiro Vice-Presidente da CNBB
Dom Mário Antônio da Silva
Arcebispo de Cuiabá (MT)
Segundo Vice-Presidente da CNBB
Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar da arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)
Secretário-geral da CNBB