Punição
STF confirma afastamento de Ibaneis e prisão de Torres após atos golpistas
Ministros da Corte acompanham voto de Alexandre Moraes

Sete dos onze ministros do Supremo Tribunal federal já votaram por manter os despachos que determinaram o afastamento do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres após bolsonaristas invadirem e depredarem parte das dependências do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto.
Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Alexandre de Moraes em julgamento no Plenário virtual do Supremo - ferramenta que permite que os magistrados depositem seus votos à distância.
A avaliação do relator, chancelada pelo STF, é a de que os dois foram ’coniventes’ com os extremistas e ignoraram apelos de autoridades para reforçar a segurança na Praça dos Três Poderes. O julgamento foi convocado pela presidente do Supremo, Rosa Weber, em meio ao recesso Judiciário.
As decisões agora chanceladas pela maioria do STF foram dadas no bojo do inquérito sobre atos golpistas. O despacho que afastou Ibaneis contém duras ponderações sobre o que Alexandre chamou de omissão ’dolosa e criminosa’ de autoridades públicas, em especial do governador afastado e do ex-secretário de Segurança Pública do DF.
Na avaliação do ministro, a ’escalada violenta de atos criminosos’ que resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo só poderia ’ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência’.
O documento ainda determinou uma série de medidas para desmobilizar atos golpistas em Brasília e identificar responsáveis pela invasão e depredação das sedes dos três Poderes.
Em outra decisão, dada após requerimento da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão de Anderson Torres, ex-ministro do governo Bolsonaro, e do ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fabio Augusto Vieira.
No documento tornado público na terça-feira, 10, o ministro do STF disse que Torres e Vieira deixaram de agir para conter uma ‘tragédia anunciada‘ e que eles não podem ‘alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa‘. (Estadão Conteúdo)