O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) editou portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 11, que autoriza a mobilização de mais Policiais Militares de outros Estados para emprego na Força Nacional no Distrito Federal. O ato desta quarta-feira (11), publicado no DOU, autoriza a mobilização de policiais militares do Pará, Amapá, Acre, Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe até o dia 31 de janeiro.

Em portaria publicada nesta terça-feira (10), já tinha sido autorizada a mobilização de policiais militares do Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Sul para auxiliar a Força Nacional no Distrito Federal.

Depois dos atos radicais ocorridos em Brasília no último domingo (8), com a invasão por golpistas das sedes dos três Poderes, diversos Estados anunciaram o envio de policiais militares para reforço à segurança do Distrito Federal, que está sob intervenção federal até 31 de janeiro.

Força Nacional

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também prorrogou o prazo para emprego da Força Nacional para auxiliar na segurança do Distrito Federal até o dia 19 de janeiro, em razão dos atos antidemocráticos. A portaria que estende o prazo está, igualmente, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

O ato anterior, que autorizou a atuação da Força, previa ações até segunda-feira (9). A portaria desta quarta-feira (11) detalha que o efetivo deve auxiliar na "proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília, em caráter episódico e planejado, no período de 10 a 19 de janeiro de 2023". 

No domingo passado (8), manifestantes golpistas conseguiram invadir as sedes dos três Poderes em Brasília, depredando os prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.

Canal para denúncias

Após as ações antidemocráticas, o Ministério da Justiça criou um canal de denúncias sobre informações referentes aos atos terroristas. Em um dia, a plataforma recebeu mais de 50 mil mensagens com links de páginas de redes sociais, vídeos e outras informações.

Ao anunciar o e-mail [email protected], na segunda-feira (9), Flávio Dino disse que a ferramenta serve para que a sociedade colabore com a identificação dos envolvidos.“Esse e-mail visa a que a sociedade colabore. Há uma equipe fazendo a triagem para que a responsabilidade penal vá além daqueles que estiveram presencialmente aqui na Esplanada, ou seja, nós queremos chegar até aos financiadores, aos organizadores”, disse.

Segundo o ministério, os dados dos denunciantes e as informações repassadas serão mantidas sob sigilo. Também não haverá a divulgação do quantitativo de mensagens enviadas por estado. As denúncias são analisadas pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça. As informações recebidas serão repassadas às autoridades competentes, como a Polícia Federal, responsável por iniciar a investigação, e, segundo o ministério, os participantes responderão criminalmente.

Geolocalização

Além do ministério, a Advocacia-Geral da União (AGU) também trabalhaPortaria autoriza atuação de PMs de Estados em Brasília até 31/1 para identificar os participantes dos atos. Na terça-feira (10), a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o armazenamento de dados de geolocalização das pessoas que estiveram nas imediações da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Os dados devem ser armazenados por 90 dias pelas operadoras de telefonia celular, com informações extraídas dos sistemas de geolocalização dos celulares e também das triangulações de rádio das antenas próximas. No caso das redes sociais e aplicativos de mensagem, devem ser preservados os endereços de IP que identificam os acessos às plataformas, com local e hora. São mencionadas na petição Facebook, Instagram, Telegram, Whatsapp, Youtube, Google e Tik Tok, entre outras.

Segundo o pedido, devem ser coletados e guardados separadamente os dados referentes ao período entre as 13h e as 21h, especificou a AGU. As informações não devem ser encaminhadas ao órgão, mas somente armazenadas para eventual acesso por ordem judicial. (Estadão Conteúdo e Agência Brasil)