O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) entrou na quinta-feira (5) com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar derrubar o decreto da Advocacia-Geral da União (AGU) que criou a chamada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. O departamento, que ficará sob o guarda-chuva da AGU, foi criado com o propósito de combater notícias falsas e desinformação sobre políticas públicas.

O pedido do tucano é para o procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar se houve invasão das atribuições do Ministério Público e se é possível ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

O deputado acusa o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ideologização” e de tentar “controlar opiniões”. Ele também alerta para o risco de instrumentalização do órgão recém-criado e afirma que, por fazer parte da estrutura administrativa do governo federal, a AGU não pode “querer dizer o que é verdade, ou não, na manifestação de qualquer cidadão”.

“Não incumbe ao Poder Executivo regular opiniões e a liberdade de expressão, inclusive quanto a políticas públicas”, diz um trecho da representação. (Estadão Conteúdo)