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Congresso aprova reajuste para ministros do STF e servidores

Em sua última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) projeto de lei que aumenta em 18% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi posteriormente aprovada pelo plenário do Senado e agora segue para sanção ou veto presidencial.
De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), a partir de 1º de abril de 2023, o vencimento atual que é R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92. A partir de 1º de fevereiro de 2024 para R$ 44.008,52: e a partir de 1º de fevereiro de 2025, para R$ 46.366,19.
A remuneração dos ministros do Supremo é a referência de teto para o pagamento de todo o serviço público federal. Na sessão de ontem os deputados aprovaram também reajustes para servidores da Defensoria Pública da União (DPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão foi confirmada depois pelo plenário do Senado, para os dois órgãos, o reajuste será de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. Os percentuais também são os mesmos concedidos para os servidores da Câmara e do Senado, em projetos aprovados na terça-feira. (Agência Brasil e Estadão Conteúdo)