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Justiça

STF vota pela soltura do ex-governador Sérgio Cabral

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (16) maioria de 3 votos a 2 a favor da libertação do ex-governador do Rio de Janeiro

17 de Dezembro de 2022 às 09:09
Cruzeiro do Sul [email protected]
Sérgio Cabral é alvo de sentenças que somam mais de 300 anos de prisão
Sérgio Cabral é alvo de sentenças que somam mais de 300 anos de prisão (Crédito: Rodrigo Félix/Agência de Notícias Gazeta do Povo (4/7/2019))

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (16) maioria de 3 votos a 2 a favor da libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O político está preso desde 2016. 

O julgamento foi realizado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. Dessa forma, ainda não há informações sobre quando o mandado de soltura será expedido. 

A soltura foi motivada pelo julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-governador alegou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). 

Os votos pela soltura foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Gilmar Mendes. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques votaram para manter a prisão. 

A votação virtual foi iniciada no dia 9 de dezembro. (Agência Brasil)