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Senado aprova ampliação de prestação de contas da Lei Aldir Blanc

Inicialmente o prazo terminava neste mês. O texto segue para sanção

16 de Dezembro de 2022 às 08:32
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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária semipresencial. Na ordem do dia, o PL 196/2020, que permite que consórcios públicos instituam fundos de custeio de programas, ações e projetos de interesse público. Também na pauta, o PL 1.884/2022, que prevê a redefinição dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, localizado no estado do Rio de Janeiro. Mesa: senadora Margareth Buzetti (PP-MT); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira. No painel, senador Confúcio Moura (MDB-RO) em pronunciamento via videoconferência. Bancada: senador Marcos do Val (Podemos-ES); senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária semipresencial. Na ordem do dia, o PL 196/2020, que permite que consórcios públicos instituam fundos de custeio de programas, ações e projetos de interesse público. Também na pauta, o PL 1.884/2022, que prevê a redefinição dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, localizado no estado do Rio de Janeiro. Mesa: senadora Margareth Buzetti (PP-MT); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira. No painel, senador Confúcio Moura (MDB-RO) em pronunciamento via videoconferência. Bancada: senador Marcos do Val (Podemos-ES); senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado (Crédito: Edilson Rodrigues)

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que estende até 31 de julho de 2023 o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso dos recursos destinado pela Lei Aldir Blanc (PL 2.895/2022). Inicialmente o prazo terminava neste mês. O texto segue para sanção.

Segundo o relator do projeto, Paulo Rocha (PT-PA), a necessidade de aumentar o prazo é necessária devido a "dificuldades administrativas", principalmente dos municípios.

A Lei Aldir Blanc foi um auxílio financeiro concecido para o setor cultural durante a pandemia de covid-19. Metade do dinheiro disponibilizado pela lei — cerca de R$ 1,5 bilhão — foi destinado a estados, Distrito Federal e municípios, que precisam prestar contas à União. (Agência Brasil)