O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou nesta quinta-feira, 15, que a votação da mudança na Lei das Estatais aprovada na Câmara pode ficar para o ano que vem. A matéria não entrou na pauta de ontem do plenário e, de acordo com Pacheco, pode passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A prioridade, de acordo com o senador, é o Orçamento de 2023 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.

‘Há necessidade de uma melhor reflexão a respeito. Eu não quero afirmar que ficará para o ano que vem, mas não necessariamente será agora nesta semana e pode não ser na próxima também‘, disse Pacheco, a jornalistas. ‘Estamos com poucos dias até o recesso parlamentar para poder deliberar sobre tudo. Mas evidentemente que as questões prioritárias serão tratadas ainda este ano‘, emendou o senador, ao citar a PEC e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Mais cedo, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo Bolsonaro no Senado, apresentou um requerimento para que a mudança na Lei das Estatais passe pela CCJ, ao invés de ir direto ao plenário da Casa, como foi considerado nos bastidores.

A proposta, que inicialmente apenas alterava regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, foi modificada de última hora para incluir uma redução de três anos para 30 dias no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais e agências reguladoras que tenham participado de campanhas eleitorais.

O texto, aprovado pelos deputados pode facilitar a ida do ex-ministro Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que confirmou a indicação na terça-feira, 13.

‘Essa é uma avaliação que tem que ser feita no âmbito da discussão do projeto, se um mês, seis meses, três anos. Então, é melhor que o plenário do Senado se pronuncie e que a minha posição seja a da maioria do Senado‘, disse Pacheco, ao ser questionado sobre o tempo da quarentena. (Estadão Conteúdo)