O Partido Liberal apresentou na quarta-feira (30) um recurso contra a decisão do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que condenou o partido a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões em razão da representação em que pediu a invalidação dos votos registrados em 59% das urnas eletrônicas usadas no segundo turno da eleição presidencial. O PL espera que a pena seja anulada e que o bloqueio imposto ao fundo partidário da legenda seja derrubado.

Moraes condenou o PL por litigância de má-fé na última quarta-feira (23) depois de o partido questionar o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, alegando que seis modelos de urna usados no pleito apresentavam supostas irregularidades. Para o ministro, houve “litigância de má-fé”, já que a legenda se recusou a apresentar dados sobre o primeiro turno, e as urnas usadas nas duas etapas do pleito foram as mesmas.

Na última sexta-feira (25), o TSE impôs um bloqueio à conta bancária do PL destinada a receber recursos do fundo em que havia R$ 13,6 bilhões. No pedido de reconsideração, a legenda diz que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.

Diz, ainda, que não ficou configurado nenhum dos motivos listados no Código de Processo Civil que permitem a condenação por litigância de má-fé, por exemplo: pedir ou defender algo contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; resistir de forma injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer ato do processo; provocar incidente manifestamente infundado; ou recorrer com intuito manifestamente protelatório. (Da Redação)