O deputado capitão Guilherme Derrite (PL-SP), futuro secretário de Segurança Pública de São Paulo, quer ampliar o poder das polícias militares dando a elas atribuições que, hoje, são exclusivas das polícias judiciárias. O parlamentar é coautor de um projeto de lei que permite que as tropas estaduais formalizem investigações e peçam ao Judiciário mandados de busca e apreensão.

Apresentado em agosto, o projeto assinado também pelo deputado subtenente Gonzaga (PSD-MG) tramita com celeridade. No último dia 8, foi pautado e aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se aprovado neste segundo colegiado, sob a relatoria do deputado general Peternelli (União-SP), vai direto ao Senado.

O texto disciplina o que são “ações de inteligência” da PM. Na prática, permite “busca, produção e tratamento” de informações referentes à atuação dos militares estaduais na prevenção da criminalidade e da violência e na preservação da ordem pública.

Segundo um dos técnicos envolvidos na redação do projeto, as PMs não passarão a abrir inquéritos policiais como fazem as polícias civis. Mas as informações que elas produzirem deverão ser incluídas nos inquéritos. (Estadão Conteúdo)