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Eleições 2022

TSE proíbe operações da PRF e PF que afetem transporte público

Na decisão, Alexandre de Moraes disse que os diretores de ambas as corporações podem ser responsabilizados criminalmente em caso de descumprimento

30 de Outubro de 2022 às 10:22
Cruzeiro do Sul [email protected]
O TSE proibiu as polícias Federal e Rodoviária de realizar qualquer operação para impedir o transporte de eleitores
O TSE proibiu as polícias Federal e Rodoviária de realizar qualquer operação para impedir o transporte de eleitores (Crédito: Polícia Rodoviária Federal/ Bahia)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proibiu na noite de sábado (29) a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal de realizar qualquer operação que afete o transporte público de eleitores neste domingo (30).

Na decisão, Moraes disse que os diretores de ambas as corporações podem ser responsabilizados criminalmente em caso de descumprimento. Ele também vedou a PF de apresentar resultados de operações relacionadas às eleições.

O ministro atendeu a pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acionou o TSE pedindo providências para que a PF e a PRF não fossem mobilizadas em favor da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, e em desfavor da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O parlamentar fez o pedido alegando haver notícias de que a PRF estaria preparada para realizar operações especiais em estradas neste domingo (30). Ele também citou reportagem de emissora de TV sobre a abertura de investigação pelo Ministério Público para apurar suposto uso político da PRF.

Moraes justificou a decisão diante da proximidade do pleito. “O processo eleitoral, como um dos pilares da democracia, deve ser resguardado”, afirmou o ministro. Acrescentouque cabe ao TSE "fiscalizar a lisura dos procedimentos de maneira que não se altere a paridade nas eleições" .

Antes de conceder a liminar (decisão provisória), o presidente do TSE havia dado quatro horas para que a PRF e a PF prestassem informações sobre operações especiais no dia da eleição. Ele considerou, contudo, que as informações “não foram suficientes a refutar as notícias amplamente divulgadas, não havendo, até o momento, indicação sobre as razões que justificam as operações específicas implementadas no segundo turno das eleições, exceto a de coibir a compra de voto”.

A PF foi questionada e respondeu apenas já estar cumprindo a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A PRF não se manifestou até o momento. (Agência Brasil)