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Justiça

Moraes nega pedido para anular decisão sobre buscas contra empresários

Ministro do STF alegou que manifestação foi feita fora do prazo

09 de Setembro de 2022 às 19:38
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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF.
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF. (Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

Na decisão, Moraes disse que a manifestação foi feita fora do prazo. "O agravo regimental interposto pela Procuradoria Geral da República, protocolado em 9/9/2022, é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado após 18 dias da intimação, quando já esgotado o prazo de cinco dias previstos no regimento interno do Supremo", decidiu Moraes, 

Mais cedo, vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu a anulação das buscas  por entender  que Moraes "violou o sistema acusatório", já que, segundo ela, as diligências foram decretadas de ofício, sem prévia manifestação do Ministério Público e por apenas parte delas terem sido requisitadas pela Polícia Federal (PF). 

Segundo a vice-procuradora, não há indícios que provem a prática de crimes pelos empresários e para justificar as buscas. Além disso, Lindôra afirmou que a decisão do ministro foi tomada com "base apenas em matéria jornalística". 

(Agência Brasil)