Passados praticamente três anos da sua promulgação, em novembro de 2019, a Reforma da Previdência já garantiu uma economia de mais de R$ 156 bilhões par o Governo Federal. O resultado é quase duas vezes maior que o estimado, inicialmente.

O levantamento foi feito pelo consultor de orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim. Ele foi presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 2020 e 2021 e conhece o assunto como poucos.

Para Rolim, boa parte dessa economia vem de estimativas muito tímidas feitas pelo próprio governo na época da elaboração do projeto e de medidas antifraudes adotadas pelo Ministério.

‘Parte dessa economia vem de outras medidas tomadas além da PEC [da Previdência], especialmente a MP 871, que inibiu fraudes. Não dá para saber quanto veio daí, mas uma parte se deve a ela, que virou lei‘, explicou Rolim.

A Medida Provisória que permitiu combate às fraudes deu uma série de novos instrumentos para que o INSS pudesse adotar operações de revisão de benefícios, identificando valores superiores ao teto previdenciário ou flagrando beneficiários que não cumpriam os requisitos para receber determinados valores.

A previsão do governo é que as economias com as novas regras para aposentadoria do Regime Geral (setor privado) e de servidores públicos chegassem a R$ 800,3 bilhões em dez anos. ‘Sem dúvida, esse número deverá ser superado‘, diz Rolim.

Rolim também destaca que a economia proporcionada pela reforma foi essencial para garantir o cumprimento do teto de gastos. ‘Sem a reforma, o teto teria ficado inviabilizado. Mesmo agora, com a previdência crescendo menos, ela segue expandindo acima da inflação, segue sendo um desafio ao teto‘. Para ele, a tendência é que a economia seja ainda maior nos próximos anos, refletindo as características dos efeitos de reformas como a da previdência.

De acordo com o especialista, o Brasil deve seguir sem problemas com a previdência por pelo menos uns 15 anos. Só depois pode ser necessário rediscutir uma nova reforma, isso lá pela metade da década de 2030. (Da Redação)