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INSS prorroga testes de perícias a distância
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, até 30 de junho, a vigência da “experiência-piloto” para a realização de perícias médicas por meio de teleavaliações.
A experiência-piloto foi instituída em 13 de janeiro, com validade de 90 dias, em cumprimento à decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. A portaria determinava que a “experiência-piloto” de perícia médica com uso da teleavaliação seria “realizada junto às prefeituras municipais que têm acordo de cooperação técnica com o INSS”, ao qual caberá disponibilizar, por meio eletrônico, a minuta do acordo e o plano de trabalho.
Quando a primeira portaria foi publicada, o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Luiz Carlos Argolo, argumentou que há diferenças entre teleperícias e teleatendimento, em especial pelo fato de a primeira ter natureza investigativa.
Em 28 de janeiro, foi publicada uma nova portaria, nº 1, estabelecendo o fluxo de operacionalização para perícias médicas com uso de teleavaliação, também em cumprimento a uma decisão do TCU.
Esse “fluxo de operacionalização” foi estabelecido a título de experiência-piloto junto a prefeituras “que possuem Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS”.
Entre as competências descritas está a de prestar o apoio técnico às prefeituras participantes do piloto e a de dar apoio técnico às entidades participantes do piloto “quanto ao manuseio do sistema disponibilizado para a realização da perícia médica com uso da teleavaliação”.
As novas portarias, no entanto, não mudaram o posicionamento da ANMP. Argolo diz que a medida não deve reduzir o tempo de espera por atendimento. “Todo e qualquer instrumento de avaliação remota, virtual e indireta dos segurados sempre servirá como uma falsa esperança de redução das filas de atendimento, sem qualquer êxito”, disse ontem. Para ele, é preciso recompor o quadro de pessoal e destinar 100% dos servidores ao atendimento presencial. (Agência Brasil)