O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou ontem (4) a receber a notificação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que ele volte a usar tornozeleira eletrônica.

Em ofício enviado ao STF, a oficial de Justiça informa que esteve na Câmara dos Deputados e o parlamentar não recebeu o mandado judicial. Segundo o documento, Daniel Silveira afirmou que “não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente”.

Moraes mandou intimar o deputado para que ele se apresente na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, dentro de 24 horas, para substituir a tornozeleira que está desligada desde o último dia 17, Domingo de Páscoa. Também multou Daniel Silveira em R$ 405 mil por descumprir medidas cautelares impostas no processo em que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.

Em seu despacho na noite de terça-feira (3), o ministro afirmou que as restrições continuam valendo mesmo após o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena do deputado. (Estadão Conteúdo)