Geral
Reajuste linear de 5% a servidores custaria R$ 6,3 bilhões neste ano
Para tirar do papel os aumentos ao funcionalismo, o governo precisará enviar ao Congresso um projeto de lei que altere o Orçamento de 2022
Um eventual aumento linear de 5% a todos os servidores federais custaria R$ 6,3 bilhões neste ano, disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Em entrevista para comentar o déficit primário de março, o secretário afirmou que esse é um dos cenários analisados pela equipe econômica.
Segundo Valle, o órgão elaborou diversos estudos, mas ainda não teve retorno. Ele destacou que o Tesouro Nacional não tem poder sobre o tema, mas recomendou que a decisão seja tomada até o fim de maio para que o Congresso aprove as alterações no Orçamento até o fim de junho, quando acaba o prazo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de conceder reajustes abaixo da inflação para o funcionalismo nos seis meses finais de mandato.
Para tirar do papel os aumentos ao funcionalismo, o governo precisará enviar ao Congresso um projeto de lei que altere o Orçamento de 2022. Após os parlamentares aprovarem a proposta, será necessário editar uma medida provisória efetivando os reajustes.
Até agora, diversas categorias do funcionalismo que continuam mobilizadas não receberam bem a proposta de aumento linear de 5%. No último dia 16, os servidores do Banco Central suspenderam a greve que tinham iniciado no último dia 1º, mas prometem voltar a cruzar os braços em 3 de maio se o governo não apresentar nova proposta.
Auxílio Brasil
O secretário do Tesouro também comentou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do valor mínimo permanente de R$ 400 para o Auxílio Brasil. Segundo Valle, a área jurídica do Ministério da Economia ainda está sendo consultada, mas as análises preliminares indicaram que não será necessária compensação – aumento de impostos ou redução de gastos – para tornar definitivo o piso de R$ 400. Originalmente, esse valor vigoraria até o fim do ano.
Em relação ao déficit primário de março ter saído menor que o esperado, o secretário afirmou que a alta das commodities (bens primários com cotação internacional) e a recuperação da atividade econômica continuam impactando a arrecadação positivamente. Ele também apontou que o aumento da massa salarial, decorrente do aumento do emprego formal, e o Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas) têm melhorado a arrecadação da Previdência Social em 2022.
No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 6,3 bilhões. Os analistas de mercado entrevistados pela pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Economia, esperavam déficit de R$ 8,3 bilhões para março. (Estadão Conteúdo)