A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro considerou sem vícios jurídicos o documento de abertura do processo que pode levar à cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL). Ele é acusado de praticar estupros, assédio sexual e moral, manipulação de vídeos e de infringir normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O vereador nega todas as acusações.

Agora o processo está oficialmente instaurado, e o documento vai voltar para o Conselho de Ética, que na próxima terça-feira, 12, deve sortear o relator, dentre os sete vereadores integrantes do colegiado. O processo todo deve demorar cerca de 75 dias, e para que Monteiro seja cassado é preciso o voto favorável de 34 dos 51 vereadores.

Após ser escolhido, o relator terá o prazo de cinco dias para citar Monteiro, informando-o sobre a acusação de quebra de decoro parlamentar. O vereador terá dez dias úteis para apresentar defesa escrita e provas. Depois vai começar a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias. Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência ou pelo arquivamento da representação.

A punição é submetida a votação aberta no plenário da Câmara, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão. Para que Monteiro seja cassado são necessários 34 votos favoráveis -- dois terços dos 51 vereadores. (Estadão Conteúdo)