O Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública contra pessoas de uma mesma família de Santos (SP) por submeterem uma mulher negra de 89 anos a trabalho análogo à escravidão desde os anos 1970, por cerca de 50 anos. A Procuradoria requereu à Justiça que reconheça a submissão da vítima à situação de trabalho análogo ao escravo, com a condenação do grupo ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O MPT pediu o bloqueio de bens da família, para garantir o pagamento dos valores, e diz que o montante será revertido a programas específicos de combate ao trabalho escravo.

A Procuradoria tomou conhecimento do caso em 2021, por meio da 2ª Vara do Trabalho de Santos, após denúncia de maus tratos feita à Delegacia de Proteção às Pessoas Idosas. Hoje, após investigação, a senhora está sob cuidados de seus parentes e recebe, por ordem da Justiça do Trabalho, pensão mensal no valor de um salário mínimo. Também foi determinado que a família acusada custeie o plano de saúde da vítima.

“A dita escravidão contemporânea tem cor, raça, e no caso do trabalho doméstico, gênero. São as mulheres negras, em sua maioria nordestinas, vítimas de uma vulnerabilidade social extrema que aceitam o trabalho doméstico, muitas vezes em troca apenas de comida e moradia”, alerta o procurador do MPT Rodrigo Lestrade Pedroso, apontando ainda os “ares de crueldade criminosa” do caso.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria na segunda-feira (4). O MPT não divulgou a íntegra da ação para preservar a identidade da vítima. O caso corre sob segredo de Justiça.

De acordo com o MPT, a mulher de 89 anos trabalhava como empregada doméstica na casa situada no litoral paulista, mas nunca recebeu salário, era impedida de sair de casa sozinha e sofria abusos físicos e verbais por parte da “empregadora” e de suas filhas.

A vítima narrou à Justiça que, à época em que começou a trabalhar na casa da família, havia perdido sua carteira de identidade, sendo que os “empregadores” prometeram que a ajudariam a providenciar uma nova -- o que não ocorreu. A família ainda impedia a mulher de guardar valores e de sair para solicitar novas vias de seus documentos.

De acordo com a Procuradoria, a anciã chegava a implorar que a deixassem procurar seus familiares, e os “empregadores” respondiam que, se ela buscasse seus parentes, perderia para sempre o abrigo e alimentação que recebia ali. (Estadão Conteúdo)