A Advocacia-Geral da União lançou estratégia para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o aplicativo de mensagens Telegram no País. O órgão pede que o STF determine que as penalidades previstas no Marco Civil da Internet -- norma que fundamentou a decisão de suspensão -- não podem ser impostas por inobservância de ordem judicial, como ocorreu no caso do aplicativo russo.

O pedido foi direcionado ao gabinete da ministra Rosa Weber, que é relatora de uma ação em que o Partido da República questionava decisões de juízos de primeiro grau que determinaram a quebra de sigilo de mensagens de investigados no WhatsApp, e, depois da recusa do aplicativo em fornecer os conteúdos, determinaram a suspensão, por algumas horas, da plataforma em todo o território nacional.

Entre os principais argumentos da AGU está o de que as sanções previstas no Marco Civil da Internet são de natureza administrativa e não poderiam ser aplicadas em âmbito judicial.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ontem que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o aplicativo de mensagens Telegram “não encontra amparo” no Marco Civil da Internet nem na Constituição. (Estadão Conteúdo)