Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) há duas décadas, Emmanoel Pereira assumiu ontem (15), a presidência da Corte para o biênio 2022-2024 com a previsão de pautar ações sobre as implicações da pandemia nas relações de trabalho e sobre os reflexos das últimas reformas trabalhistas na legislação.

“O debate sobre a legislação deve estar focado nos novos meios de prestação de serviços. O cenário de pandemia também traz uma necessidade de revisão das regras de meio ambiente de trabalho, estipulando-se normas que assegurem a saúde dos trabalhadores e a segurança jurídica aos empregadores”, afirmou.

Em meio aos debates sobre a possibilidade de demissão por justa causa de funcionários que se recusarem a apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19, o ministro lembra que as empresas são obrigadas, por lei, a adotarem medidas de segurança de saúde. “Assim, regras que incentivem e estimulem a vacinação devem ser prestigiadas em prol da coletividade”, defende.

O ministro assume o comando do TST no último ano de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). No início do mandato, o presidente fez críticas ao que chamou de um “excesso de proteção” ao trabalhador e chegou a dizer que estudava um projeto para extinguir a Justiça do Trabalho. Passados quase três anos, Pereira diz esperar que Bolsonaro tenha percebido o “equívoco” da ideia.

“Tal ação não implicaria em uma redução dos custos e em uma melhora da entrega da prestação jurisdicional. Ao contrário, causaria um congestionamento de demandas, sem perder de vista que a existência da Justiça do Trabalho parte do pressuposto que o Direito do trabalho possui princípios jurídicos próprios que o distinguem dos demais ramos do Direito examinados pela Justiça Comum”, pontua. (Da Redação com Estadão Conteúdo)