A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9), por 301 votos a 150, o texto-base do projeto de lei que fixa um prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil. A matéria segue para votação do Senado.

A análise da proposta não estava prevista na pauta de votações de quarta-feira. Os deputados aprovaram a urgência ao texto, por 327 votos a 71, e logo em seguida a proposta entrou em votação. O texto centraliza no Ministério da Agricultura as atribuições de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário. Além disso, permite a obtenção de registro temporário.

O projeto já tramita na Câmara há 20 anos. O texto estabelece o prazo máximo para o registro varia de 30 dias a dois anos, dependendo do tipo de análise a ser realizada. Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo.

Segundo o relator da proposta, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), atualmente a liberação de um registro leva de três a oito anos, o que “impede que produtos mais modelos cheguem ao mercado”.

Apelidado de “PL do Veneno” por deputados de oposição, a proposta altera a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas”. Segundo Luiz Nishimori (PL/PR), essa mudança de nomenclatura vai padronizar o termo adotado pelo Brasil e pelos países-membros da OCDE.

“Não à toa, aqui no Parlamento está sendo chamado de ‘PL do Veneno’. Mas não só aqui: são mais de 300 organizações da sociedade civil, entre elas, a Fiocruz, entre elas, o próprio Ministério Público Federal, que estão assinando documentos, chamando-o de ‘PL do Veneno’ e mostrando o significado do seu atraso”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ).

Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto de lei terá um “trâmite normal” na Casa, sem excepcionalidades. “Uma vez chegando ao Senado, vamos fazer uma avaliação técnica sobre o encaminhamento do projeto, qual a comissão permanente do Senado que deve apreciá-lo e dar o andamento próprio de todo o projeto, sem nenhuma especificidade”, disse. 

Idec vê ameaça à saúde e ao direito do consumidor

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor avalia que o Projeto de Lei 6.299/02 contraria o direito do consumidor e ameaça a saúde da população. “A Câmara não considerou o direito do consumidor, pois comida com veneno viola o direito à alimentação adequada e saudável. Com o PL, o consumidor estará ainda mais exposto aos efeitos negativos dos agrotóxicos na sua saúde”, disse a coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Janine Coutinho.

Segundo ela, o Idec é contrário à medida por uma série de mudanças propostas pelo texto, como a nomeação dos produtos químicos de pesticidas, e não agrotóxicos. “Entendemos que isso mascara a nocividade desses produtos. Há evidências científicas robustas das características teratogênicas, carcinogênicas. Não existe nível seguro de uso de agrotóxicos”, afirmou Coutinho. “São substâncias que precisam ser banidas.”

Por sua vez, o Greenpeace Brasil considerou “escandalosa” a aprovação. “Joga o pouco da proteção que tínhamos no lixo. Assistimos a mais um ataque contra a sociedade, mais veneno da Câmara dos Deputados, direto para sua mesa!”, disse a porta-voz de Agricultura e Alimentação da entidade, Marina Lacôrte. (Da Redação, com informações de Agência Brasil e Estadão Conteúdo)