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Ministério Público cria site com rol de direitos das vítimas de crimes
Portal incluirá as fases do processo e as consequências penais a que os infratores estão sujeitos
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança nesta segunda-feira (7) um site com informações para ajudar vítimas de crimes. O conteúdo vai incluir, por exemplo, as fases do processo e as consequências penais a que os infratores estão sujeitos, além da lista de direitos que podem ser cobrados.
O objetivo da iniciativa é aumentar o conhecimento da população sobre o trabalho do Ministério Público para assegurar seus direitos. O portal também terá um guia com os contatos dos núcleos e centros de apoio às vítimas que são mantidos pelos MPs em todo o País.
Um evento na sede do CNMP, em Brasília, vai marcar o lançamento do portal. A apresentação será feita pelo presidente da Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), conselheiro Marcelo Weitzel, e pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Manuel Murrieta.