O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a União seja obrigada a indenizar as famílias de pessoas que morreram em razão da Covid-19 -- em pelo menos R$ 100 mil para cada -- e aos sobreviventes com sequelas graves ou persistentes -- em R$ 50 mil. Além disso, a Procuradoria requer que o governo federal pague R$ 1 bilhão, como reparação do dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo Federal dos Direitos Difusos e a aplicado em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico. O valor da ação foi estimado em R$ 62,5 bilhões.

A ação foi apresentada ao juízo da 20ª vara Cível de Justiça Federal do Distrito Federal na quarta-feira (15) e atribui a gestores federais, em especial o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, “gestão inconstitucional da pandemia”. Segundo a Procuradoria, tal situação também caracteriza “a responsabilidade civil da União pela reparação dos danos causados por seus agentes”.

“Os mortos e sobreviventes com sequelas da Covid-19 no Brasil são vítimas trágicas de ações e omissões dos gestores federais que, por culpa consciente ou dolo, deixaram de cumprir o dever constitucional de proteção da saúde de todos, conforme impõe a Constituição da República”, diz a ação.

Assinam o documento os procuradores Mario Alves Medeiros, Ana Carolina Alves Araújo Roman, Felipe Fritz Braga, Melina Castro Montoya Flores e Luciana Loureiro Oliveira. Além da responsabilização da União pelos atos praticados “dolosa e culposamente” na condução da pandemia de Covid-19, o grupo requer a declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas.

A ação lista o que chama de “condutas ilícitas, por ação ou omissão, que geraram prejuízos inestimáveis à saúde e à vida da população brasileira, como milhares de mortes evitáveis e milhares de casos de pacientes com sequelas graves/persistentes provocadas pela Covid-19”.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota ontem na qual repudia o que chama de “ameaças” feitas pelo presidente Jair Bolsonaro ontem em transmissão ao vivo nas redes sociais. O chefe do Executivo cobrou publicamente a divulgação dos nomes dos servidores que aprovaram a aplicação da vacina da Pfizer contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.

“A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explícita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão”, diz o órgão em nota assinada pelos diretores e pelo presidente Antonio Barra Torres, indicado por Bolsonaro -- mas rompido com o governo. (Estadão Conteúdo)