A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou aos colaboradores dos aeroportos do País sobre a necessidade de cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra Covid-19 para viajantes que chegarem ao País. Segundo o órgão regulador, o documento começou a ser cobrado ontem (13).

“A Anvisa já notificou os seus colaboradores de fronteira, especialmente de aeroportos, no sentido de cumprimento imediato da decisão do STF”, diz o órgão, em nota.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou no sábado (11) que os viajantes apresentem comprovante de vacinação para entrar no Brasil por voos internacionais ou fronteira terrestre. Ele pode ser impresso ou em meio eletrônico, com imunizantes aprovados pela Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os viajantes que não comprovarem a imunização serão impedidos de entrar no País. A decisão liminar ainda vai passar pelo crivo dos demais ministros no plenário virtual.

No maior aeroporto do País, o de Cumbica, em Guarulhos, uma parte dos viajantes relatou ter sido cobrada pelo documento, enquanto outros disseram que não foram abordados sobre o assunto no desembarque internacional.

Ontem, a Anvisa aguardava uma portaria do governo federal para definir as adequações operacionais nos aeroportos. A expectativa era de que esse detalhamento fosse publicado ainda ontem. A Casa Civil informou que a norma será “adequada à decisão” do STF. (Estadão Conteúdo)