O Estado de São Paulo poderá passar a exigir o “passaporte vacinal” contra a Covid-19 a partir de 16 dezembro em seus aeroportos (Cumbica, Viracopos e Congonhas). A medida valeria também para o Porto de Santos e é mais um capítulo no braço de ferro entre o governador do Estado, João Doria (PSDB), e o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que é contrário à exigência.

De acordo com o governador, caso o governo federal não adote o passaporte até o dia 15 de dezembro, os aeroportos e o porto passarão a fazer a exigência, mesmo tratando-se de espaços subordinados à administração federal. Um ofício foi enviado pelo governo estadual ao Ministério da Saúde pedindo a adoção da obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação.

A medida no território paulista atingiria boa parte dos viajantes que chegam ao Brasil, já que os três aeroportos respondem por dois terços do total de voos internacionais no País.

Questionado sobre a competência para adotar essa medida, uma vez que o gerenciamento de fronteiras fica a cargo do governo federal, Doria alegou que se basear na decisão do Supremo Tribunal Federal, que ainda no ano passado conferiu aos Estados e municípios a autonomia para gerenciar as formas de combate à Covid-19.

“Seja território fisicamente administrado pelo governo federal ou municipal, por lei e endosso do STF, cabe aos governos estaduais o gerenciamento da pandemia. E para proteger vidas, sim, faremos isso nos aeroportos mesmo sendo de administração federal. E o mesmo no Porto de Santos.‘

Bolsonaro reafirma posição

Na terça-feira (7), o governo federal anunciou que vai exigir quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a Covid-19 que desembarcarem no Brasil. Ontem pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro reiterou que não pretende exigir o chamado “passaporte da vacina” no Brasil.

“Jamais vou exigir passaporte da vacina de vocês. Imaginem se tivesse o Haddad no meu lugar”, declarou o chefe do Executivo a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, referindo-se ao adversário do PT na última disputa presidencial.

O novo protocolo para entrada no País deve ser formalizado em portaria ainda a ser publicada. Pelas novas regras, quem não se imunizou contra a Covid-19 deverá fazer quarentena de cinco dias e só deixará isolamento após um teste RT-PCR negativo. Quem se vacinou está dispensado do isolamento.

Todos os viajantes, porém, devem apresentar um RT-PCR negativo feito até 72 horas antes ou teste de antígeno feito até 24 horas antes para entrar em território nacional.

Não ficou claro, contudo, como será feito o controle dos vacinados e não vacinados, bem como do isolamento. (Agência Brasil e Estadão Conteúdo)