Geral
Alesp aprova criação de 600 cargos no MP

O Projeto de Lei Complementar 22, que cria 600 cargos de analistas jurídicos para o Ministério Público do Estado (MP-SP), se entrar em vigor, poderá representar um custo médio mensal de R$ 4,9 milhões, segundo levantamento feito pelo Estadão. O texto aprovado na terça-feira (23) na Assembleia Legislativa de São Paulo segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa para a aprovação da redação final e, posteriormente, será encaminhado para sanção ou veto do governador João Doria (PSDB).
O valor de R$ 4,9 milhões é resultado da média dos salários de agosto dos analistas jurídicos -- profissionais responsáveis por dar apoio às atividades executadas pelos promotores e procuradores - de São Paulo multiplicada por 600. A proposta inicial previa em um gasto ainda mais elevado, mas foi barrado pelos deputados.
Um estudo obtido pelo Estadão aponta que os orçamentos destinados ao MP e ao Judiciário nos últimos dez anos têm crescido em ritmo mais acelerado do que os do próprio governo estadual, que banca áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública. Os dados são amparados no orçamento estadual, ao qual o Estadão teve acesso. A maior parte desta verba é convertida em subsídios aos membros e servidores da Promotoria e do Judiciário.
Função
O MP-SP tem 5.343 servidores e 1.952 membros. O órgão informa que os analistas jurídicos têm como papel auxiliar os promotores e procuradores de Justiça, “aumentando assim a produtividade dos membros da instituição”. A instituição afirma que se organiza para fazer frente ao crescimento do total de demandas judiciais e à criação de comarcas no Estado.
“Os 600 analistas, selecionados por meio de concurso público, serão nomeados paulatinamente, na medida em que houver espaço no Orçamento, cuja pressão no ano passado foi sensivelmente reduzida por conta do Plano de Contingenciamento deflagrado em maio do ano passado que resultou na renegociação de contratos com os fornecedores de bens e serviços para a instituição”, afirmou o MP-SP. (Da Redação com Estadão Conteúdo)