O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou na quarta-feira (16) a prisão preventiva decretada contra uma mulher que está encarcerada há mais de 100 dias sob a acusação de furto de água tratada da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

O ministro destacou a excepcionalidade do caso e indicou que a manutenção da preventiva não era “adequada e proporcional” considerando que a mulher é mãe de um menino de cinco anos e que o crime a ela imputado teria sido praticado “sem violência ou grave ameaça”. Alexandre ressalvou que o juízo de Estrela do Sul, em Minas, fica autorizado a impor medidas cautelares à mulher.

A decisão foi dada no âmbito de habeas corpus impetrado contra decisão proferida pelo ministro Olindo Menezes, desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça. Antes de recorrer às cortes superiores, a defensoria acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que também indeferiu o habeas corpus.

No habeas corpus ao Supremo, a defensoria disse que a mulher “explicou aos Policiais Militares que seu marido teria supostamente retirado o lacre da água para uso e que ela estava utilizando a água para realizar os afazeres domésticos, como cozinhar etc.” (Estadão Conteúdo)