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Mourão faz críticas ao pagamento de emendas

18 de Novembro de 2021 às 00:01
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Vice-presidente reiterou críticas ao esquema.
Vice-presidente reiterou críticas ao esquema. (Crédito: ANTONIO CRUZ / AGÊNCIA BRASIL)

O vice-presidente Hamilton Mourão reiterou críticas ao orçamento secreto, esquema de pagamento de emendas parlamentares revelado em série de reportagens do Estadão. Em entrevista ao UOL, ontem (17), Mourão chamou o mecanismo de “manobra orçamentária em benefício daqueles que apoiam o governo”. O vice afirmou, ainda, que o Orçamento público vem sendo “sequestrado” pelo Legislativo nos últimos anos.

Há uma semana, na contramão do presidente Jair Bolsonaro, Mourão já havia defendido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o orçamento secreto por ferir “princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

A modalidade de repasse de verbas para redutos eleitorais dos parlamentares permitiu ao relator-geral do Orçamento o poder de transferir as emendas do tipo RP9 para aliados do governo, sem critérios de transparência. O esquema intensificou o “toma lá, dá cá” em troca do apoio a Bolsonaro no Congresso.

Mourão negou, porém, que o orçamento secreto seja um escândalo semelhante ao do mensalão. “É totalmente diferente”, disse ele, na entrevista. “O mensalão era dinheiro, como dizia (...) Quando eu morei na Venezuela, eu era adido militar lá, havia o auxiliar do adido da República Dominicana que dizia que o Hugo Chávez comprava os parlamentares a ‘billete limpio’. Ou seja, colocava o dinheiro na mão”, afirmou o general.

Para Mourão, o Orçamento é há tempos “sequestrado” no Congresso. “Primeiro, no governo da presidente Dilma, na situação de desvantagem em que ela estava no Congresso, as emendas passaram a ser impositivas. Depois, o presidente Temer enfrentou outra situação desvantajosa e foram as emendas de bancada. Agora, as emendas de relator.”

Em outro distanciamento em relação a Bolsonaro, Mourão também se disse contrário à privatização da Petrobras. “Não acho que seja a solução”, observou. O vice detalhou os motivos para o salto nos preços dos combustíveis, como o valor do barril de petróleo no exterior e a desvalorização do real. “O presidente tem de entender como se constrói esse preço”, avaliou Mourão. (Estadão Conteúdo)