Na contramão do presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão defendeu ontem (10) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o orçamento secreto -- esquema de pagamento de emendas de relator-geral, sem transparência, em troca de apoio político no Congresso. O julgamento virtual na Corte foi encerrado com placar de 8 a 2 pela suspensão dos repasses. O mérito da ação ainda não foi analisado.

“Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna”, disse Mourão ao chegar ao Palácio do Planalto. ‘Você tem que dar o máximo de publicidade. É princípio da administração pública, aí conjugado com a eficiência‘, acrescentou o vice.

A decisão do plenário referendou a liminar da ministra Rosa Weber que, na sexta-feira passada, suspendeu até o fim de 2021 os repasses via emendas de relator-geral, chamadas de RP9. Os valores destinados a esta modalidade neste ano somam R$ 18,5 bilhões. A ministra ordenou que o governo dê “ampla publicidade” aos ofícios encaminhados por parlamentares em 2020 e 2021 para alocação dos recursos em seus redutos eleitorais.

A decisão foi alvo de pressões de parlamentares beneficiados pelo esquema e do próprio presidente da República. Na segunda-feira (8), Bolsonaro criticou a medida da magistrada, classificando-a como “interferência indevida” do Judiciário nos outros Poderes. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tido como principal operador da distribuição de emendas de relator-geral do Orçamento, foi ao Supremo para conversar com o presidente da Corte, Luiz Fux, na tentativa de derrubar a liminar, sem sucesso. A decisão do colegiado mina o poder de controle e negociação de Lira. (Estadão Conteúdo)