O partido Rede Sustentabilidade pediu ontem (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a portaria editada pela Secretaria de Cultura para proibir a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 em projetos financiados pela Lei Rouanet.

O argumento do partido é o de que o texto atenta contra a saúde pública e avança sobre a autonomia de governadores e prefeitos para determinar a exigência do passaporte sanitário em cinemas, teatros e casas de show, por exemplo.

“Essa Eg. Corte já decidiu pela constitucionalidade da imposição de meios indiretos para a compulsoriedade da vacinação contra a Covid-19 (Coronavírus), ante a manifesta preponderância do interesse coletivo de manutenção da higidez sanitária nacional em detrimento do interesse egoístico individual de, a despeito de todas as recomendações científicas, não se vacinar. Isso sobretudo porque, dentro de um cenário do teste de proporcionalidade, é efetivamente adequado autorizar a exigência indireta da vacinação, inclusive em espaços de manifestação cultural”, diz o documento. (Estadão Conteúdo)