O secretário especial da Cultura, Mario Frias, proibiu ontem (8) a cobrança da vacina em projetos que solicitam a Lei Rouanet, de incentivo à cultura, em cidades ou Estados sem o passaporte sanitário. Isso significa, portanto, que os organizadores do evento não poderão adotar o protocolo de pedir, por conta própria, a comprovação de imunização pelos frequentadores. Já nos casos em que o governo local exige a vacina, a Secretaria de Cultura determina que seja oferecida, simultaneamente, uma apresentação virtual do show, mostra, filme, espetáculo ou outro evento apoiado pela lei federal.

As regras foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. Nos últimos anos, o presidente Jair Bolsonaro e membros do governo têm atacado a cobrança do passaporte da vacina contra a Covid-19, medida adotada em vários países e recomendada por especialistas para reduzir os riscos de transmissão do vírus.

“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz o texto assinado por Frias. E segue: “Havendo decreto, lei municipal ou estadual, que exija o passaporte, o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)”. (Estadão Conteúdo)