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Escrivã da polícia de SC é condenada por se apossar de dinheiro de fiança

30 de Outubro de 2021 às 00:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
(Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

A escrivã Iria Alice Voigt, da Polícia Civil de Santa Catarina, foi condenada pela Vara da Fazenda Pública de Lages por improbidade administrativa, por ter se apropriado indevidamente de mais de R$ 17 mil em fianças -- valor pago em casos específicos para que uma pessoa aguarde o processo em liberdade. No caso, os montantes desviados estão relacionados a processos com tramitação entre 2012 e 2014. A prática ilícita ocorreu por 28 vezes, com valores que variavam entre R$ 240 e R$ 1.356.

Nas infrações penais, punidas em até quatro anos, é possível que a autoridade policial arbitre fiança. Nos demais casos, conforme a legislação, este ato é exclusivo do juiz. A servidora deixou de depositar os valores nas subcontas vinculadas aos processos referentes a autos de prisão em flagrante e ficou com o dinheiro das fianças para si. Com o início da investigação, a escrivã devolveu espontaneamente cerca de R$ 6,7 mil.

O juízo condenou a mulher a ressarcir o bem público no valor de R$ 10.871. Além disso determinou a perda do cargo público de policial civil, além de alguns direitos. A policial ainda terá que pagar multa civil correspondente ao dobro do valor desviado, o que soma R$ 35.284. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça. (Estadão Conteúdo)