O ministro Alexandre de Moraes, que vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições 2022, afirmou, na manhã de ontem (28), que a tese estabelecida pela corte sobre o disparo em massa de desinformação estabelece um “recado muito claro” para eventuais candidatos ao próximo pleito: “Se houver repetição do que foi feito em 2018 o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil”.

Os ministros do TSE fixaram a tese de que “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.

Em seu voto, Alexandre fez duras considerações sobre a difusão de desinformação ligada ao processo eleitoral. No Supremo Tribunal Federal, o ministro é relator de investigações sensíveis ao Palácio do Planalto, entre elas o inquérito das milícias digitais e o das fake news, sendo que um dos apensos a este último mira diretamente o presidente Jair Bolsonaro em razão de alegações não provadas e ataques às urnas eletrônicas.

O ministro destacou a importância do julgamento, indicando que a falta de provas pode dificultar a condenação, mas não impede a “absorção, pela Justiça Eleitoral, do modus operandi que foi realizado e vai ser combatido nas eleições 2022”. Alexandre disse que a justiça é cega, mas não é tola, indicando que “todo mundo sabe” do mecanismo utilizado nas eleições 2018 -- o disparo em massa de mensagens com desinformação. O ministro sustentou que não poderia se criar um “precedente avestruz”, “de que não ocorreu nada”.

“A neutralidade da Justiça que tradicionalmente se configura como a ‘Justiça é cega’, não se confunde com tolice. A Justiça não é tola. Podemos nos absolver por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu. Nós sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra. É muito importante esse julgamento, porque nós não podemos criar um precedente de que tudo que foi feito “vamos passar um pano”. Essa milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio, conspiração, medo, influenciar eleições e destruir a democracia”, ponderou o ministro. (Estadão Conteúdo)