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Política

Governo lança campanha para apresentar Auxílio Brasil, mas não garante valores

Ministério da Cidadania afirma que os novos valores ainda não foram anunciados

24 de Outubro de 2021 às 14:44
Da Redação [email protected]
Ministro da Cidadania, João Roma
Ministro da Cidadania, João Roma (Crédito: FÁBIO ROGÉRIO / ARQUIVO JCS (21/6/2021))

O Ministério da Cidadania lançou uma campanha publicitária neste domingo, 24, para apresentar o Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família. Os vídeos devem ser veiculados nas redes sociais e em canais de comunicação. O governo ainda criou um site para o benefício, mas sem anunciar os valores e ainda condicionando o início à aprovação no Congresso.

O primeiro vídeo da campanha apresenta o auxílio o "maior programa de transferência de renda", mostrando famílias preparando refeições, crianças na escola e trazendo o slogan "para a nossa gente transformar o País". No site, o governo destaca que "a previsão é iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro", mas pondera que a medida provisória que criou o Auxílio Brasil precisa ser aprovada pelo Congresso. O prazo final é 7 de dezembro.

Em uma lista de perguntas e respostas, o Ministério da Cidadania afirma que os novos valores "ainda não foram anunciados", apesar de integrantes do governo terem declarado publicamente que o auxílio será de R$ 400 em 2022, incluindo um reajuste do Bolsa Família e um valor extra temporário. A medida causou críticas de economistas e agentes do mercado financeiro por alterar o teto de gastos, regra fiscal em vigor no País desde 2016.

Para viabilizar o pagamento de R$ 400, o governo terá de aprovar a medida provisória que criou o Auxílio Brasil e passar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que altera o teto, na Câmara e no Senado. A medida vem sendo apelidada de "auxílio eleitoral" por se tratar de um valor temporário e limitado ao próximo ano, período de eleições.

"Os valores dos benefícios, os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza e as idades indicadas como público alvo do Programa deverão ser estabelecidos e reavaliados pelo Poder Executivo federal, periodicamente, em decorrência da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema", diz o portal do programa.

Pelas redes sociais, o ministro da Cidadania, João Roma, classificou o programa como um "marco histórico" do governo do presidente Jair Bolsonaro. "O novo programa, executado pelo Ministério da Cidadania, vai muito além de uma política pública de assistência e amparo social, reflete o compromisso do governo com a liberdade e a emancipação do cidadão", escreveu Roma no Twitter.