Um grupo de pesquisadores concluiu neste mês um estudo em que analisa os efeitos de câmeras corporais em ocorrências com policiais militares de Santa Catarina. A conclusão é de que os equipamentos levaram a uma redução de 61,2% no uso da força (como contatos físicos e uso de algemas) pelos agentes, com melhoria também em eficiência dos registros e encaminhamento dos casos. A análise ocorre em um momento em que essa tecnologia está em uso pela PM de São Paulo e em expansão em outras corporações do País.

É o primeiro estudo dessa natureza a ser conduzido no Brasil e na América Latina, uma vez que as análises anteriores tinham focado em experiências nos Estados Unidos e no Reino Unido. E a conclusão brasileira mostrou pela primeira vez, de forma consistente, os efeitos positivos das câmeras na atividade policial.

"Os resultados mostraram que câmeras corporais são efetivas em melhorar a natureza da interação polícia-cidadão - em contraste com a literatura existente. As câmeras reduziram o uso da força pela polícia em 61,2% e melhoraram a precisão dos informes (relatórios) policiais", escreveram quatro pesquisadores de quatro diferentes instituições: Universidades de Warwick e Queen Mary, London School of Economics (essas no Reino Unido) e da PUC-Rio.

Os dados foram coletados em ocorrências do ano de 2018 e cerca de 450 policiais participaram do estudo, dos quais 150 usaram as câmeras e os outros 300 participaram do chamado grupo controle, o que permitiu uma comparação adequada do efeito dos equipamentos. Esses agentes atuaram em ocorrências nas cidades de Florianópolis, São José, Biguaçu, Tubarão e Jaraguá do Sul. "O experimento tem implicações políticas importantes. Primeiramente, os resultados sugerem que as câmeras são efetivas em coibir a violência policial, o que indica que usá-las pode aumentar a responsabilidade de policiais", dizem os especialistas.

A redução do uso da força nos casos analisados se deu particularmente em relação a ocorrências de menor gravidade, em uma escala feita pela própria polícia. Ocorrências de alta gravidade são configuradas, por exemplo, em casos de disparo de arma de fogo. "Isso sugere que as câmeras afetam a dinâmica da situação ao prevenir a escalada da tensão que iria se desdobrar durante operações de rotina", apontam.

O uso da força foi definido por interações físicas, letais ou não letais, além de prisões e uso de algemas. Um outro indicador foi chamado de interação negativa, o que inclui ainda registros de que o cidadão desobedeceu ou desacatou o policial.

O uso da força pode ser considerado legítimo e é previsto em protocolos policiais em determinadas circunstâncias. As câmeras, destacam os especialistas, podem servir como solução tecnológica para aumentar o escrutínio e a supervisão sobre a tropa. Ainda que as imagens captadas não tenham sido objeto de análise pelos pesquisadores nesse caso, o que eles reforçam é que a presença dos equipamentos funcionou para mitigar eventuais escaladas de violência nas interações entre os policiais e os cidadãos.

Um outro achado mostrou que agentes de patentes menores apresentaram maiores reduções de interações negativas enquanto estavam com as câmeras. "Implementar câmeras pode ser um passo importante em direção à redução do uso excessivo da força pela polícia. Mas para assegurar que as câmeras são eficientes é importante considerar incentivos de carreira que existem para policiais", detalham os pesquisadores. "Se os agentes estão preocupados com a progressão da carreira, é mais provável que eles ajustem a conduta ao protocolo, temendo possíveis repercussões."

Os dados apontaram ainda que no grupo de agentes com câmeras o encaminhamento de ocorrências à Polícia Civil foi 9,2% mais frequente e incluiu vítimas também mais vezes (19,6%). Casos de violência doméstica foram mais reportados por policiais que possuíam o equipamento de gravação. "É difícil pensar em uma outra política que tenha apresentado um impacto tão forte como o que teve a implementação das câmeras corporais", diz Pedro Souza, professor do Departamento de Economia e Finanças da Universidade de Queen Mary, um dos autores do estudo.

Uso

A Polícia Militar de Santa Catarina iniciou o uso de câmeras corporais em 2019. Hoje, em todos os turnos operacionais pelo menos um dos dois policiais de cada guarnição está equipado com câmera. A Polícia Militar de São Paulo viu a letalidade de agentes de 15 batalhões cair para zero durante o mês de junho, em meio à implementação do uso de câmeras. (Colaborou Fabio Bispo, Especial para o Estadão)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.