Os cães Rambo e Spike conquistaram na Justiça, de forma inédita no País, o direito de serem autores de ações judiciais contra seus ex-tutores sob a alegação de maus-tratos. Por causa disso, a advogada da ONG Sou Amigo, de Cascavel (PR), Evelyne Paludo, decidiu processar os antigos tutores e incluiu os dois animais como parte do processo. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu de forma unânime -- no dia 14 deste mês -- o direito dos animais não-humanos serem autores de ações judiciais.

O caso deve ter desdobramento e em novembro deve ocorrer nova audiência, no Fórum de Cascavel, para que sejam ouvidas testemunhas e os ex-tutores. Antes de ser julgado pelo TJ, o caso havia sido levado para a 3ª Vara Cível de Cascavel, mas o processo não foi acatado.

Após o resultado, a advogada Evelyne Paludo -- que atua juntamente com a advogada Waleska Mendes Cardoso -- chegou a citar nas redes sociais que o resultado “é uma quebra de paradigma”. Segundo ela, a decisão é importante em vários aspectos, principalmente na defesa dos direitos animais.

“Depois de serem questionados, os ex-tutores alegaram que estavam cuidando, mas não houve essa comprovação. Felizmente os desembargadores tiveram essa compreensão sobre os direitos dos animais e foram unânimes”, disse.

A indenização aos animais deverá ser utilizada para alimentação e higiene e o uso dos recursos deverá ser comprovado. (Estadão Conteúdo)