O ministro da Economia, Paulo Guedes, considera que a decisão de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o lançamento do novo programa Bolsa Família trava, na prática, o valor médio do benefício em R$ 300,00. A interlocutores do mercado financeiro que o procuraram ontem (18) com dúvidas sobre a alta do IOF, o ministro explicou que a trava acontece porque o valor do benefício não pode subir em ano eleitoral em razão de restrições da legislação brasileira.

As contas do aumento do IOF foram feitas levando-se em conta o financiamento do novo Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil, com um valor de R$ 300.

Segundo uma fonte da equipe econômica, o mercado devia ter celebrado a medida porque estava receando que o presidente Jair Bolsonaro aprovasse o Auxílio Brasil com um valor muito acima de R$ 300. A fonte diz que não procedem os rumores do mercado que o governo vá manter o aumento do IOF em 2022 para financiar o programa.

Essa preocupação aumentou porque o governo conta com a aprovação do projeto do Imposto de Renda, em tramitação no Senado, para cumprir a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de que seja definida uma fonte de financiamento quando é criada uma nova despesa obrigatória por tempo indeterminado.

A compensação para 2022, segundo a estratégia do governo, será feita com a arrecadação da volta da tributação de lucros e dividendos prevista no projeto do Imposto de Renda com alíquota de 15%. O projeto, porém, enfrenta resistências no Senado e, por isso, o temor do mercado de que o IOF seja acionado também em 2022 para bancar o Auxílio Brasil.

Guedes e seus auxiliares têm explicado que o aumento até dezembro do IOF foi uma tecnicalidade jurídica para cumprir a legislação e será transitória. É que o Auxílio Brasil vai permitir um aumento dos beneficiários do programa de 14 milhões para 17 milhões de famílias. Para isso, faltava R$ 1,6 bilhão para atender a toda esta base ampliada. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo precisava indicar de onde viria esse dinheiro.

Nos últimos dias, Guedes tem reforçado que o aumento da arrecadação será de mais de R$ 200 bilhões e, portanto, não foi por falta de dinheiro ou populismo fiscal. Mas pela exigência jurídica de indicar a fonte de recursos. (Da Redação)