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Pacheco e Lira ainda não foram convidados para reunião do Conselho da República

Colegiado pode pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio

07 de Setembro de 2021 às 13:04
Estadão Conteúdo [email protected]
O presidente Jair Bolsonaro é o responsável pelos convites
O presidente Jair Bolsonaro é o responsável pelos convites (Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

As assessorias dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmaram que até agora não receberam nenhum convite para a participação em reunião do Conselho da República. Mais cedo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que haverá na quarta-feira, 8, uma reunião desse colegiado, com presença de Lira, Pacheco e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.

O Conselho da República é regulado pela Lei 8.041/1990 e é um órgão superior de consulta do presidente da República, reunido por convocação do chefe do Executivo.

A esse colegiado cabe pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio ou "questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas".

O Conselho é presidido pelo presidente da República e dele também participam o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria de ambas as Casas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos (Presidência, Câmara e Senado nomeiam cada um dois cidadãos).

Pela lei, o presidente do Supremo não integra o conselho, mas pode ser convidado para suas reuniões.